O Projeto Chico Mendes Vive é uma iniciativa coordenada pelo Memorial Chico Mendes e Conselho Nacional das Populações Extrativistas, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e tem o objetivo de reconhecer e regularizar territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs) em áreas de florestas públicas federais não destinadas – FNPD situadas no estado do Acre e no estado do Amazonas. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial MMA/MDA nº 1.309/2025, que regulamenta os procedimentos administrativos para destinar essas áreas aos PCTs, garantindo assim a manutenção da posse e a regularização fundiária dos territórios tradicionais.
O objetivo deste edital é a contratação de instituição com Personalidade Jurídica e atuação comprovada no campo socioambiental e comunitário, para executar o projeto “Chico Mendes Vive!”, abrangendo atividades de mobilização social, coleta de dados, apoio logístico, sistematização de informações, elaboração de peças técnicas e facilitação de processos participativos com as comunidades locais.
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TdR 008-2025 – Execução Projeto Chico Mendes Vive
