O Projeto Chico Mendes Vive é uma iniciativa coordenada pelo Memorial Chico Mendes e Conselho Nacional das Populações Extrativistas, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e tem o objetivo de reconhecer e regularizar territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs) em áreas de florestas públicas federais não destinadas – FNPD situadas no estado do Acre e no estado do Amazonas. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial MMA/MDA nº 1.309/2025, que regulamenta os procedimentos administrativos para destinar essas áreas aos PCTs, garantindo assim a manutenção da posse e a regularização fundiária dos territórios tradicionais.
O objetivo deste edital é contratação de profissional especializado para exercer a função de Assistente de Coordenação, com atribuições voltadas ao apoio técnico-operacional e administrativo da execução do projeto “Chico Mendes Vive!”, promovido pelo Memorial Chico Mendes em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O assistente será responsável por acompanhar as atividades junto à equipe do projeto, organizar processos e documentos, auxiliar na articulação com parceiros e apoiar a sistematização de informações e relatórios, contribuindo para o cumprimento do cronograma e das metas estabelecida.
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TdR 009-2025 – Assistente Coordenação Projeto Chico Mendes Vive
